No momento, a PEC 270 aguarda a criação de uma comissão especial (este procedimento é padrão para toda proposta cujo intuito é alterar a Constituição). Assim que designada, a comissão terá um prazo de 40 sessões para analisar a proposta e apresentar seu parecer. As 10 primeiras sessões deverão ser destinadas para apresentação e aprimoramento das emendas.
Para serem validadas, as PEC 270 deverá ser analisadas por 171 deputados. Em seguida, a proposta será votada em dois turnos no plenário, com quorum especial de 3/5 ou 308 votos. Por fim, segue para o Senado.
Torna-se necessária a mobilização de todos para sensibilização da mídia e dos paralamentares da Câmara. O depurado Fernando Chiarelli apoia a PEC 270, e você?
Fernando Chiarelli 1256
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O relatório da Comissão Especial da PEC 270 foi aprovado, por unanimidade, em novembro do ano passado. Há 10 meses esperamos que ela seja incluída em pauta e 240 deputados, contando com o Deputado Chiarelli, assinaram requerimentos pedindo a inclusão em pauta.
ResponderExcluirA lista de lideranças que apóiam a inclusão da PEC 270 em pauta é grande. Os deputados Brizola Neto (líder do PDT), Carlos Willian (líder do PTC), Cleber Verde (líder do PRB), Ivan Valente (líder do PSOL) e Rodrigo Rollemberg (líder do PSB) e a Deputada Vanessa Grazzotin, líder do PC doB, assim como o Deputado Daniel Almeida (líder do bloco PSB, PCdoB, PRB e PMN) assinaram requerimentos em favor da PEC 270/08. O 1º Vice-presidente da Câmara, o Deputado Marco Maia (PT/RS)também apresentou requerimento de solicitação dessa inclusão.
Através do Twitter, os líderes do PHS, do DEM e da Minoria manifestaram apoio para com a causa. Vários outros parlamentares manifestaram apoio via Twitter e se comprometeram em apresentar requerimento esta semana. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, foi outro que apresentou manifestação de apoio à PEC 270 em seu Twitter.
A grande pergunta agora é: qual é o parlamentar que falta se manifestar para que a PEC 270 entre finalmente em pauta?