Por: Jornal do Farol
O deputado federal Fernando Chiarelli (PDT-SP) criou um projeto que determina o pagamento imediato dos benefícios concedidos pela Justiça aos segurados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Com a aprovação deste projeto, o INSS deverá pagar, em no máximo 30 dias, o benefício concedido judicialmente após decisão de primeira instância. Hoje, o pagamento de benefício previdenciário só é possível, caso haja recurso, após decisão de terceira instância, o que pode levar anos para acontecer.
“Estamos cansados de ver este filme trágico no Brasil: o cidadão trabalha anos e anos a fio, paga seus impostos religiosamente e, quando precisa do INSS para receber o que é justo, precisa de anos e anos. Muitas vezes o segurado morre esperando uma sentença final. Não podemos permitir mais esse desrespeito ao povo brasileiro”, disse Fernando Chiarelli.
O projeto de Chiarelli também garante que o segurado não será obrigado a devolver o dinheiro se, depois de decisão em última instância, a Justiça concluir que ele não tem direito ao benefício. “São verbas de natureza alimentar, necessárias para a sobrevivência da pessoa, o que exime o segurado de devolvê-las”, informa Fernando Chiarelli.
Segundo o deputado Geraldo Pudim, relator do projeto na comissão, o projeto de Fernando Chiarelli beneficia o trabalhador. “A demora do trânsito em julgado [decisão judicial definitiva] não pode prejudicar o segurado, pois sua condição normalmente demanda cuidados imediatos, cuja efetividade somente se dará mediante concessão imediata do benefício”.
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