Texto da PEC 300 está pronto para a votação.

Após a votação e aprovação da PEC 300 em primeiro turno no último dia 6, nesta terça-feira (13), foi aprovado pela comissão especial da PEC 300, o texto da proposta que pode servir como arma para o combate ao crime organizado no Brasil. Com esta aprovação, a PEC 300 será encaminhada para votação em segundo turno no início de agosto.

Com a aprovação da PEC 300, era necessário que a proposta fosse re-examinada para que pudesse prosseguir ao segundo turno. O primeiro voto de aprovação para o texto foi do próprio redator da proposta, o deputado paraibano Major Fábio, que foi seguido mais uma vez pela unanimidade dos demais membros da comissão. Após a votação em segundo turno, a PEC 300 será encaminhada para o senado, onde se aprovada, deverá aguardar a criação de um projeto de lei estabelecendo os valores exatos para o piso salarial dos Policiais e Bombeiros Militares.

Agora estamos um passo mais próximos da aprovação final da PEC 300, porém devemos continuar lutando, não somente até que a proposta seja aprovada, mas até que o projeto de lei definindo os valores do piso salarial entre em vigor. O povo brasileiro merece mais segurança e menos corrupção, e a PEC 300 é o primeiro passo para que esse objetivo seja alcançado.

Fernando Chiarelli 1256
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Políticos Ficha Suja na eleição

A lei Ficha Limpa recém foi aprovada e já está sendo esquecida. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já aceitaram o registro de alguns candidatos, que de acordo com a lei não podem se candidatar. Há candidatos com condenação em órgão colegiado, e outros que anteriormente renunciaram seus mandatos para fugir de cassações ou processos.

O que resta é a esperança de que, o Ministério Público ou a pressão social, forcem a verificação das listas com os nomes registrados, garantindo a aplicação da lei. A lei Ficha Limpa existe para prevenir que aqueles que foram condenados judicialmente por órgão colegiado, possam se candidatar. É a arma criada para destruir a corrupção brasileira, e ela não pode ser colocada de lado dessa maneira. "Ficha Suja" é bandido e não pode chegar ao poder. Se a Lei da Ficha Limpa não for respeitada, melhor rasgá-la e jogá-la no lixo, esclarecendo ao povo que ele vive no deserdo, sem Rei e sem Roque.

As notícias a respeito dos candidatos Ficha Suja estão disponíveis nos sites do Estadão e da Folha Online.

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Agressão a funcionários públicos em tumulto

A greve dos funcionários públicos do judiciário vem acontecendo há algum tempo, e ontem os mesmos se reuniram em assembleia em busca de um acordo, podendo resultar em um reajuste salarial e um aumento de benefícios, para colocar um fim à manifestação. A reunião não obteve sucesso, o que gerou protesto por parte dos grevistas que fizeram um cordão humano ao redor do Fórum João Mendes, no centro da cidade de São Paulo. Após os manifestantes supostamente barrarem a entrada de um cidadão, a Polícia Militar reagiu imediatamente para tentar conter o alvoroço, e um conflito começou no momento em que um policial foi atingido por uma pedra na cabeça.

A Polícia Militar conteve o tumulto usando bombas de efeito moral, gás de pimenta e disparos com balas de borracha, o que resultou em 14 grevistas feridos, entre eles a presidente da Associação dos Oficiais de Justiça, Yvone Moreira, que foi atingida por duas balas, uma na cabeça e a outra no peito.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, disse no mês passado, antes mesmo de qualquer confronto entre os manifestantes e a polícia ocorrer, que os grevistas queriam ter um mártir, e estavam esperando pelo momento no qual os Policiais Militares reagiriam. É triste que tal reação tenha ocorrido, especialmente na semana em que São Paulo comemora o maior movimento cívico de sua história, a Revolução Constitucionalista de 1932. A greve é a luta dos funcionários públicos por melhores benefícios, mas a partir do momento em que um conflito é iniciado com o uso da violência, ambas as ações tornam-se vergonhosas. Eu jamais aceitarei qualquer agressão ao servidor público, especialmente em uma greve causada pela resistência de um presidente, que é completamente inapto e inepto para exercer o cargo, trazendo a todos uma tristeza imensa, pois o poder judiciário não merece qualquer confiança do cidadão brasileiro. Em um país descente ele perderia o cargo, mas aqui ele continua exercendo a sua tirania, sinais dos tristes tempos do Brasil.

Mais notícias a respeito do conflito no site O Globo e no eBand.

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PEC 300 é aprovada em 1o. turno

Após muita espera e luta da nossa força policial, na noite de ontem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300 foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. A aprovação foi unânime, por 349 votos a zero, e agora deve voltar a ser discutida, e votada em segundo turno, no mês de agosto. A votação para aprovação da PEC 300 ocorreu em uma sessão extraordinária na noite dessa terça-feira, e foi acompanhada por uma multidão de policiais na casa.

Para ser aprovada, a PEC 300 sofreu modificações. Os valores exatos de piso salarial para a Polícia Militar foram retirados do texto em um acordo entre o governo e entidades policiais. Para que um novo valor seja estabelecido, o governo deve encaminhar um novo projeto de lei, fixando de uma vez por todas o piso salarial. O texto da PEC 300 também determina a constituição de um fundo especial, com o intuito de dar suporte aos governos estaduais para o pagamento do salário dos Policiais e Bombeiros Militares, caso os mesmos não tenham condições financeiras de aumentar seus gastos com a categoria.

Enfim uma vitória para os policiais, e para o povo brasileiro. Este é o primeiro passo para a melhoria da segurança nacional, a extinção da corrupção e a vitória sobre o crime organizado. A PEC 300 está agora um passo mais próximo de ser finalmente aprovada e entrar em vigor, dando uma recompensa justa aos nossos policiais que tanto lutam e se arriscam no dia a dia, finalmente fazendo um investimento em uma das áreas em que o Brasil tanto carece: Segurança. Se o crime organizado não fechar o congresso antes que a PEC 300 seja aprovada e começar a ser válida, o país terá uma grande melhoria em um futuro próximo.

Assistam ao vídeo no qual eu falo a respeito da PEC 300:




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PEC 300

Todos os dias milhares de policiais arriscam suas vidas ao redor do país, alguns recebem um pagamento que pode ser considerado justo, outros não. Por isso foi criada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300. A mesma entrando em vigor, fará com que o piso salarial da Polícia Militar de qualquer estado brasileiro, não seja inferior à remuneração da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também ao Corpo de Bombeiros Militar, e em alguns casos sendo também extendida aos inativos.
A aprovação da PEC 300 é uma luta extremamente importante para os Policiais Militares brasileiros, que não somente correm riscos durante o expediente, mas também tem suas vidas ameaçadas pelo crime organizado, colocando em risco, além de si mesmos, suas famílias. Alvos facilmente identificados pela conhecida farda, os Policiais Militares são extremamente visados em um país onde o crime organizado reúne cada vez mais poder, tendo realizado façanhas como paralisar a cidade de São Paulo alguns anos atrás, deixando os nossos homens fardados expostos, como alvos fáceis, na mira dos criminosos.
A PEC 300 colabora com o combate ao crime e a ordem pública, o que é uma responsabilidade do Governo, e ao contrário do que a remuneração sugere, a taxa de criminalidade nos diversos estados brasileiros, é muito maior se comparada à mesma no Distrito Federal. A PEC 300 está presente pois faz-se necessária a conferência de melhores benefícios à Polícia, fazendo com que seja mais justa a recompensa pelos riscos aos quais tais profissionais são expostos, juntamente ao aumento do ânimo policial a executar sua tão nobre tarefa.

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